08/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:49

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 10:55

Prazo
28/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127220-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional (Em recuperação judicial) - Agravado: Paulistania S/A Imoveis e Adm Imob e outros - Agravado: Espólio de Edevaldo Alves da Silva (Espólio) - Agravado: Arnold Fioravante (Espólio) - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO.

DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS RELATIVOS AO STAY PERIOD, INDEFERIU O LEVANTAMENTO DE VALORES PELA PARTE DEVEDORA, ASSIM COMO CONDICIONOU O LEVANTAMENTO DE VALORES PELA PARTE CREDORA AO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DA DEMANDA CONCURSAL.

INSURGÊNCIA DAS PARTES.

DECISÃO DE PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE É DOTADA DE EFEITOS EX NUNC.

MANUTENÇÃO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DA CONSTRIÇÃO ANTERIORMENTE EFETUADA.

LEVANTAMENTO DE VALORES PELA PARTE DEVEDORA.

IMPOSSIBILIDADE.

QUESTÃO QUE SE MOSTRA PREMATURA ANTE A EXISTÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E RETOMADA DO REGULAR CURSO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL.

INTELIGÊNCIA DO 52, §4º, DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

LEVANTAMENTO DE VALORES PELA PARTE CREDORA.

QUESTÃO QUE DEVE SER APRECIADA APÓS A RETOMADA DO TRANSCURSO DA EXECUÇÃO DE ORIGEM, SE O CASO, ANTE A CONCURSALIDADE, EM TESE, DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO E NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL A SER APROVADO.

DECISÃO REFORMADA NESTE PONTO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Pedreira Poppa (OAB: 247327/SP) - André Yukio Iochida Lacerda (OAB: 356300/SP) - Gabriel Tadeu de Figueiredo Barros (OAB: 472197/SP) - Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Sociedade de Advogados (OAB: 13144/SP) - Marcela de Deo Fragoso (OAB: 287575/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Labibi Elias Alves da Silva (OAB: 8869/SP) - Caio Julius Bolina (OAB: 104108/SP) - Eduardo Lazzareschi de Mesquita (OAB: 182166/SP) - Ana Claudia Fioravante Bonaparte (OAB: 109089/SP) - 5º andar
19/08/2025 13:02

Acórdão registrado
19/08/2025 11:50

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:00

Provimento em Parte
19/08/2025 10:00

Julgado
06/08/2025 18:37

Ato ordinatório
06/08/2025 15:45

Inclusão em Pauta
04/08/2025 17:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 15:05

Prazo
26/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 01:33

Despacho
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:48

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/04/2025 10:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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