04/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501554-45.2023.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Joao Roberto Vanzela - 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente demonstrado, com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Por consequência, determino o levantamento, em favor da Fazenda, do valor penhorado via SisbaJud. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). 4.1- Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 4.2- Se já recolhidas administrativamente, providencie a Fazenda a devolução da quantia nos autos ou o devido recolhimento ao respectivo fundo, em 30 dias.

Após, deverá a serventia proceder à conferência e aos ajustes necessários, se o caso (Comunicados nº 951/2023 e 358/2025). 5 Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 6- Por fim, dada a extinção de ofício, após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: MIRELLA VANZELA (OAB 268999/SP), LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
03/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 14:10

Conclusos para julgamento
29/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 21:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 09:07

Expedição de Mandado.
24/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2025 21:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 04:08

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:14

Expedição de Carta.
09/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:10

Bloqueio/penhora on line
20/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:10

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 03:42

Suspensão do Prazo
02/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
28/03/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:32

Suspensão do Prazo
07/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:58

Ato ordinatório
22/10/2024 19:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:40

Concedida a Dilação de Prazo
22/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:22

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
13/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2023 00:31

Suspensão do Prazo
17/11/2023 10:33

Autos no Prazo
14/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
28/10/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:15

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 18:52

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 14:41

Expedição de Carta.
10/05/2023 10:16

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:35

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:42

Mudança de Magistrado
03/05/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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