04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500392-15.2023.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente demonstrado, com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). 4.1- Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 4.2- Se já recolhidas administrativamente, providencie a Fazenda a devolução da quantia nos autos ou o devido recolhimento ao respectivo fundo, em 30 dias.

Após, deverá a serventia proceder à conferência e aos ajustes necessários, se o caso (Comunicados nº 951/2023 e 358/2025). 5 Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 6- Por fim, dada a extinção de ofício, após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
03/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 10:48

Conclusos para julgamento
21/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:39

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 16:41

Juntada de Mandado
05/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:21

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 06:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:56

Expedição de Carta.
23/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:37

Bloqueio/penhora on line
19/05/2025 14:13

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:40

Conclusos para decisão
14/05/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 03:29

Suspensão do Prazo
28/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:22

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
27/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
10/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:13

Ato ordinatório
03/12/2024 15:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:31

Bloqueio/penhora on line
28/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:20

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
12/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
12/09/2024 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 22:59

Suspensão do Prazo
26/02/2024 14:59

Autos no Prazo
21/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 11:18

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:44

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 14:27

Juntada de Mandado
25/10/2023 21:09

Expedição de Mandado.
24/10/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 21:17

Expedição de Certidão.
02/08/2023 21:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 11:52

Expedição de Carta.
02/02/2023 11:58

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:59

Conclusos para despacho
16/01/2023 09:57

Mudança de Magistrado
13/01/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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