29/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031333-13.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Etapa Ensino e Cultura Ltda - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo de 30 dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter; I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto noart. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 3) O incidente deverá ser protocolado acompanhado do comprovante de pagamento das custas previstas na Lei nº 11.608/2003, no valor de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, bem como das despesas de intimação, se o caso. 4) Após o cumprimento dos itens acima, ou decorrido o prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (Código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP)
28/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 17:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/07/2025 21:41

Suspensão do Prazo
02/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 22:50

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 12:01

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:26

Juntada de Mandado
07/01/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 11:52

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:32

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 06:28

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:18

Expedição de Carta.
22/10/2024 14:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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