19/09/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500494-13.2024.8.26.0626 - Auto de Prisão em Flagrante - Maus Tratos - GABRIEL ALVES FLORÊNCIO - Diante disso, defiro a prorrogação de prazo requerida pela autoridade policial, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar desta data, para a conclusão das investigações, considerando a complexidade do caso e as diligências ainda pendentes.

Determino à serventia que proceda à emissão e à juntada da certidão de distribuição criminal em nome dos investigados, conforme requerido pelo Ministério Público.

Após a juntada, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para a manifestação que entender cabível.

Quanto à petição apresentada pelo averiguado, constata-se que, por ora, o único pedido com eventual utilidade imediata é o de produção de estudo psicossocial, diligência que, conforme já ponderado pelo Ministério Público, deve ser realizada no processo de acolhimento da criança, podendo o respectivo laudo, quando disponível, ser posteriormente acostado a estes autos, se pertinente.

Assim, nada mais há a deliberar no presente momento.

Atente o Cartório para a liberdade condicional do suspeito e a necessidade de retirada da tarja correspondente ao réu preso (fls. 81/85).

Ubatuba, 18 de setembro de 2025. - ADV: LARISSA DA SILVA AMIN BOTELHO (OAB 484608/SP), GABRIELA RIBAS MOREIRA (OAB 518641/SP)
18/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 10:02

Concedida a Dilação de Prazo
18/09/2025 07:43

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:11

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:00

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 20:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 10:01

Recebidos os autos do Outro Foro
25/11/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2024 13:25

Expedição de Mandado.
24/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
23/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 14:15

Juntada de Alvará
23/11/2024 13:58

Expedição de Ofício.
23/11/2024 13:22

Expedição de Mandado.
23/11/2024 12:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 09:20

Conclusos para decisão
22/11/2024 21:43

Juntada de Certidão
22/11/2024 21:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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