08/09/2025 09:23

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2025 09:30:00, Cartório da Conciliação.
08/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/09/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1073408-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Dexco S/A - Dx Home Brasil Ltda. -

Vistos. 1- Diante do interesse da parte requerida com a realização da audiência de conciliação (fl. 803), observado o disposto no artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil, a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, a partir da edição da Resolução n. 125/2010, e a fim de estimular a adoção de métodos de solução consensual de conflitos, designo o dia 26 de setembro de 2025, às 9h30m, para sessão de conciliação a ser realizada no CEJUSC Central da Capital, em pauta destinada às audiência em matéria empresarial.

Nos termos dos artigos 165 a 175 do Código de Processo Civil, para a sessão de conciliação será nomeado(a) conciliador(a) com expertise na matéria tratada nesta lide e, além disso, tratar-se-á de profissional capacitado para o ato, tanto nos termos da Resolução CNJ n. 125/2010, como habilitado para atuar naquele Setor, com a participação em Oficinas de treinamento específicas para matéria empresarial, conduzidas pela Coordenação do CEJUSC Central da Capital, e pelos juízes de direito com atuação nas Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem desta Capital e da 1ª RAJ, tudo para que o ato transcorra de forma eficiente, atenda ao perfil da demanda aqui tratada e, o que é também relevante, em curto espaço de tempo, na medida em que há preocupação no sentido de que as audiências ocorram em, no máximo, um mês da designação.

O procedimento de conciliação observará o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, bem como a Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo obrigatório o comparecimento pessoal das partes, acompanhadas de seus advogados, observados os termos do artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil (O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado).

A sessão de conciliação terá a duração de até 3 horas e, para tanto, nos termos da Resolução da n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e respectiva atualização de seu anexo, publicada no DJe de 18.03.2025, arbitro os honorários do(a) conciliador(a) a ser nomeado(a) em R$ 741,75, quantia que deverá ser depositada pelas partes até o dia da sessão designada, na proporção de 50% para cada parte, em conta bancária do respectivo profissional, cujos dados serão informados por ato ordinatório a ser expedido antes da remessa dos autos ao CEJUSC Central da Capital.

Os depósitos devem ser comprovados nos autos até o dia da sessão de conciliação designada.

A audiência realizar-se-á de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos das Resoluções 314/2020 e 322/2020 do CNJ e do Provimento CSM 2554/2020, com as alterações do Provimento CSM 2557/2020.

A audiência acontecerá no seguinte endereço virtual: https://tinyurl.com/yc44v3ft Para participar da audiência, basta digitar, no dia e hora designados, o endereço virtual no navegador de internet do computador, do celular ou tablet e aguardar o ingresso na sala de espera virtual.

Não é preciso instalar o aplicativo Microsoft Teams no computador ou celular.

O ingresso na audiência também é possível por meio de Código QR, bastando apontar a câmera do celular em direção ao código abaixo: A fim de não frustrar o ato, em prejuízo ao princípio da celeridade e para que se possa ordenar adequadamente a pauta de sessões de conciliação, eventual impossibilidade de comparecimento à sessão de conciliação designada deve ser comunicada nos autos com antecedência de 5 dias do dia do ato ou, em casos excepcionais, também por meio do endereço eletrônico [email protected] (para as hipóteses de comunicação realizada com menos de 5 dias de antecedência).

As partes serão intimadas por meio de seus advogados, a quem cabe informá-las do dia, hora, meios de acesso à audiência por videoconferência, as quais deverão apresentar-se na sala de audiência virtual com 15 minutos de antecedência.

Instruções adicionais: Para participar da audiência pelo endereço virtual, basta digitá-lo, no dia e hora designados, no navegador de internet do computador ou do celular e aguardar o ingresso na sala de espera virtual.

Se preferir participar com o Código QR, aponte a câmera do celular em direção ao código (como se fosse tirar uma foto).

Qualquer que seja o meio escolhido, endereço virtual ou código QR, não é necessário instalar o aplicativo Microsoft Teams no computador ou celular.

Para o melhor aproveitamento dos recursos de captação de áudio e vídeo, cada parte deverá entrar na sala virtual de um aparelho diferente, para que fique registrada a participação, mesmo nos casos onde o advogado e seu representado estejam juntos fisicamente.

Recomenda-se, ainda, o uso de fones de ouvidos.

Solicita-se a ativação da opção de "mute", que somente será desativada quando houver necessidade de fala.

Em caso de dúvida, favor entrar em contato via e-mail: [email protected] mailto: [email protected] O endereço virtual constante do início desta decisão é uma versão reduzida da URL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2U5NThjYTMtMTBhNy00ZTM3LWFiYTQtYzM0Y2NiZmFmODRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22ce81f77f-5c23-435c-ac05-83a744eb3002%22%7d O manual "Como participar de uma audiência virtual agendada pelo Microsoft Teams encontra-se no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf 2- Com a comunicação do Ofício do CEJUSC da sessão de conciliação aqui designada, aguarde-se a nomeação do(a) conciliador(a) pela Coordenadora daquele Setor e a vinda de informação sobre os dados do(a) conciliador(a) nomeado(a).

Na sequência, publique-se ato ordinatório com sua qualificação e dados bancários para depósito dos honorários arbitrados acima e remetam-se estes autos ao CEJUSC Central da Capital, por meio do fluxo respectivo do sistema SAJ. 3- Cumpra-se. 4- Intimem-se. - ADV: ANTONIO DE F.

MURTA FILHO (OAB 59164/RJ), LARYSSA GIOVANNA OLIVEIRA DE LACERDA (OAB 523812/SP), GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 424480/SP), SELMA HUAN KUANG (OAB 240295/RJ), JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (OAB 103741/RJ)
03/09/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 12:41

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:04

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:06

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/07/2025 13:13

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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