TJSP - 0006192-73.2017.8.26.0156

1ª instância - Criminal de Cruzeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS COSTA SILVA

CPF *99.***.*76-01

Advogados

MARCO AURELIO SIQUEIRA DA ROCHA

OAB: 239455/SP

CPF *80.***.*26-82

CARLOS FREDERICO PEREIRA

OAB: 153737/SP

CPF *80.***.*03-90

Testemunhas

Partes

DEVERSON SIMOES COSTA

CPF *62.***.*43-98

MARCELO RODRIGUES SILVA

CPF *90.***.*30-35

ANA CLAUDIA MIGAILIDES DE MENEZES SILVA

CPF *16.***.*13-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006192-73.2017.8.26.0156 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Lucas Costa Silva -

    Vistos.

    Cota ministerial retro: providencie a Serventia o lançamento da movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação" no histórico de partes, nos termos do art. 480, § 1º das N.S.C.G.J.

    Após, em nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Int. - ADV: MARCO AURELIO SIQUEIRA DA ROCHA (OAB 239455/SP)

  • 28/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 11:23

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/08/2025 15:29

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/08/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:19

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 17/08/2025 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2025 13:46

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 12:14

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/08/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2025 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:14

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 28/07/2025 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2025 09:49

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2025 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 11:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/05/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/12/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2024 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 13:50

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/12/2023 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/12/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 11:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/12/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 10:33

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 11:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

  • 14/11/2023 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 14:00

    Recebido o recurso

  • 27/10/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 09:06

    Mudança de Magistrado

  • 26/10/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 16:52

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 11:30

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:31

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 03/07/2023 10:03

    Mudança de Magistrado

  • 29/06/2023 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/06/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

  • 22/06/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/04/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 11:10

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2023 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 15:09

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 09:52

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2023 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 09:51

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2023 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 12:33

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 14/03/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 16:26

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2023 04:30:00, Vara Criminal.

  • 03/03/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 17:43

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/02/2023 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 11:41

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 12/12/2022 11:38

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2022 15:38

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2022 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 08:24

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2021 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 17:06

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2020 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2020 22:49

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2020 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2020 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 11:50

    Decisão

  • 26/08/2019 11:44

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2019 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 14:47

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 00:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 14:39

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 11:43

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2018 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2018 19:31

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2018 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2018 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 16:08

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 17:42

    Decisão

  • 24/07/2018 17:38

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2018 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2018 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/06/2018 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/06/2018 15:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/06/2018 10:21

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 10:04

    Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

  • 19/06/2018 10:03

    Mudança de Classe Processual

  • 18/06/2018 17:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/06/2018 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 18/06/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:42

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:42

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:41

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:41

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2018 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:41

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2018 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:41

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 11:41

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2018 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:41

    Juntada de Carta precatória

  • 18/06/2018 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:41

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:40

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:39

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:39

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:39

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:39

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:38

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 17:39

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 15/06/2018 17:39

    Processo Digitalizado

  • 15/06/2018 17:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2018 09:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 11:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2018 10:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/03/2018 15:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/03/2018 11:00

    Proferido Despacho

  • 22/03/2018 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 11:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2018 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2018 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2018 09:57

    Proferido Despacho

  • 01/03/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 11:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2018 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2018 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 15:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2018 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2018 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 13:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2018 13:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2018 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2018 13:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2018 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/01/2018 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 11:41

    Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2018 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 18/12/2017 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2017 11:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2017 10:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2017 14:50

    Proferido Despacho

  • 28/11/2017 14:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2017 09:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2017 09:41

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/11/2017 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2017 11:46

    Processo Materializado

  • 21/11/2017 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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