05/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:21

Baixa Definitiva
05/08/2025 16:20

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 15:54

Recurso Especial
13/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/06/2025 15:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:08

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:12

Documento Finalizado
31/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:55

Prazo
21/12/2024 07:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:37

Acórdão registrado
28/11/2024 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/11/2024 17:04

Julgado virtualmente
27/11/2024 20:56

Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/10/2024 10:49

Despacho
04/10/2024 12:09

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:23

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
10/09/2024 16:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:58

Documento Finalizado
05/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 12:38

Prazo
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:03

Vista
30/08/2024 07:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/08/2024 10:26

Processo Cadastrado
28/08/2024 12:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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