02/09/2025 14:57

Juntada de Ofício
28/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503127-69.2024.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GIOVANI ANDRADE DE SOUZA -

Vistos.

I) Expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se-a à Vara de Execuções Criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade e/ou restritiva(s) de direitos imposta(s) e ao respectivo estabelecimento prisional, se o caso.

II) Oficie-se aos órgãos de praxe.

III) Anote-se no sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo os termos do venerando acórdão.

IV) Expeça-se a certidão de sentença, nos termos do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e dê-se vista ao representante do Ministério Público, para as providências necessárias à execução da pena de multa.

V) Com fundamento no artigo 63 da Lei n.º 11.343/06, decreto o perdimento em favor da União do veículo FIAT/UNO ELETRONIC, placa BLK6674, chassi 9BD146000S5522556, fabricado em 1995, modelo 1995, cor vermelho, Gasolina.

Oficie-se à SENAD informando a liberação do veículo para retirada, bem como à Delegacia de origem.

VI) Considerando o trânsito em julgado da condenação, determino o encaminhamento dos objetos apreendidos para destruição, oficiando-se.

VII) Quanto a(s) amostra(s) da(s) droga(s) apreendida(s), guardada(s) para a contraprova, determino seja(m) encaminhada(s) para destruição.

VIII) Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos, lançando a movimentação Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação".

Int. - ADV: MARCELA CRISTINA SANTOS (OAB 457013/SP)
27/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:29

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:17

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:17

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:16

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:15

Expedição de Ofício.
27/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/06/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 01:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 12:38

Juntada de Mandado
19/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:39

Recebido o recurso
16/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/05/2025 14:49

Expedição de Ofício.
12/05/2025 10:28

Guia Eletrônica Enviada
12/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:20

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:38

Mudança de Magistrado
10/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:58

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:48

Mudança de Magistrado
10/04/2025 01:52

Juntada de Petição de Alegações finais
08/04/2025 04:45

Juntada de Petição de Alegações finais
07/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 14:28

Juntada de Ofício
10/03/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:01

Expedição de Ofício.
06/03/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:50

Mantida a Prisão Preventiva
28/01/2025 12:34

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:18

Mudança de Magistrado
28/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:21

Expedição de Ofício.
22/01/2025 08:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:07

Mudança de Magistrado
21/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:11

Expedição de Ofício.
08/01/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 13:29

Juntada de Mandado
05/12/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:20

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:01

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:59

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:57

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:03

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
02/12/2024 12:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:23

Recebida a denúncia
26/11/2024 08:00

Juntada de Mandado
21/11/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:35

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:09

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:46

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:17

Evoluída a classe de 280 para 300
05/11/2024 02:52

Juntada de Petição de Denúncia
01/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:26

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:21

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:39

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:07

Juntada de Certidão
31/10/2024 07:58

Conclusos para despacho
31/10/2024 07:56

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 11:00:00, 1ª Vara Criminal.
31/10/2024 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/10/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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