TJSP - 0109345-04.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 14:50
Subprocesso Cadastrado
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109345-04.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Douglas Spagiari de Sousa - Agravado: Prefeitura Municipal de Sumaré - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
INDEFERIMENTO.
DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO.
DECISÃO REFORMADA.
AGRAVO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB: 73348/SP) - Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB: 278658/SP) - Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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