TJSP - 0000641-19.2017.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000641-19.2017.8.26.0090/03 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Distribuidora Automotiva Ltda. -
Vistos.
Devidamente intimada, a entidade devedora, até a presente data, não comprovou o pagamento do ofício requisitório.
No entanto, antes de determinar o sequestro nas contas bancárias do ente público, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para que o referido comprove o pagamento do valor requisitado.
Com a juntada do comprovante de pagamento, intime-se a parte requerente, via ato ordinatório, para que manifeste-se acerca dos valores depositados, no prazo de 05 (cinco) dias.
A inércia será considerada como concordância.
Em caso de inércia da entidade devedora, conclusos com urgência para determinação do sequestro de valores via SISBAJUD, devendo a parte requerente providenciar planilha de cálculos do valor atualizado para a presente competência (aplicar apenas taxa SELIC, para correção monetária e juros de mora, nos termos da EC 113/2021).
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP) -
02/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/08/2025 15:13
Conclusos para despacho
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04/08/2025 15:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
-
26/08/2022 00:00
Expedição de Certidão.
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15/08/2022 15:29
Expedição de Certidão.
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15/08/2022 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2022 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2022 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/06/2022 13:52
Decisão Determinação
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07/06/2022 20:43
Conclusos para decisão
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08/12/2021 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2021 10:48
Expedição de Certidão.
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31/08/2021 10:48
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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26/08/2021 16:47
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2021 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2021 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2021 13:26
Expedição de Certidão.
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18/08/2021 13:26
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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18/08/2021 12:28
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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17/08/2021 18:33
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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17/08/2021 09:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.
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17/08/2021 09:37
Conclusos para decisão
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08/08/2021 01:51
Expedição de Certidão.
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28/07/2021 14:31
Expedição de Certidão.
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28/07/2021 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/07/2021 15:52
Recebida a Petição Inicial
-
22/07/2021 08:54
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 05:37
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2010
Ultima Atualização
03/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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