08/09/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011165-53.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Moreira José - CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, e declaro EXTINTA a presente ação com resolução do mérito e lastro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Com o pedido homologatório de acordo é incompatível eventual intenção de interpor recurso contra a presente sentença.

Não havendo interesse recursal, a sentença TRANSITOU EM JULGADO nesta data, ficando dispensada a expedição de certidão.

Deixo de determinar a suspensão do processo tendo em vista que no caso de descumprimento do acordo, poderá a parte interessada promover a abertura do incidente de cumprimento de sentença.

Em caso de descumprimento da avença, o credor deverá iniciar o incidente de cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias.

Na inércia, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Anote-se a extinção e arquivem-se.

Custas nos termos da avença.

P.R.I.C. - ADV: GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), VITOR RAMOS RODRIGUES (OAB 264290/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
25/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:21

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 18:58

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 21:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:04

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 16:36

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:35

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:47

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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