TJSP - 1109530-39.2025.8.26.0100
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1109530-39.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bfl Insumos Agricolas Ltda -
Vistos.
Trata-se de matéria de competência da Vara Cível.
Considerando que desde o dia 21/07/2025 foi implantado o sistema EPROC no foro Central Cível, conforme consta do cronograma oficial (https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao).
Considerando, também, ao quanto delimitado no artigo 10º da Resolução 963/2025, c/c COMUNICADO Nº 435/2025 (Processo nº 2025/00074629) da SPI - Secretaria de Primeira Instância, não será possível a redistribuição, pelo que fica a parte autora intimada a promover o correto ajuizamento.
Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição, devendo os advogados observarem o correto procedimento pelo novo sistema de tramitação processual do TJSP.
Em razão do futuro cancelamento da distribuição, determino o ressarcimento TOTAL da guia DARE (fl. 122), emitida sob o nº 250590240481654, nos termos da legislação vigente e das normas da Corregedoria Geral da Justiça.
Determino à zelosa Serventia que adote as providências necessárias, observando as seguintes instruções, tendo em vista que a guia DARE não foi utilizada/queimada: Deverá ser certificada a não utilização da guia, com a consequente intimação da parte para que acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado e preencha o formulário "Pedido de Restituição de Custas e Taxas", seguindo as instruções disponíveis na referida página.
Servirá a presente decisão como ofício e declaração para fins de ressarcimento junto aos órgãos competentes.
Cumpra-se.
Intimem-se. - ADV: DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR (OAB 32596/DF) -
03/09/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:55
Determinado o cancelamento da distribuição
-
03/09/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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