TJSP - 0014040-72.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS DIAS PEREIRA

CPF *95.***.*05-93

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO

OAB: 431515/SP

CPF *13.***.*88-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2025 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2025 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2025 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2025 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 18:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 07:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 21:19

    Concedida Progressão de regime

  • 20/03/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 16:46

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 06/03/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 01:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 12:22

    Apensado ao processo

  • 30/08/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Roberto de Camargo (OAB 431515/SP) Processo 0014040-72.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS DIAS PEREIRA - Considerando o apensamento de processo de execução criminal referente a novo delito praticado durante o cumprimento da pena em regime aberto, cuja reprimenda não fora somada no cálculo anterior, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME FECHADO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de VINICIUS DIAS PEREIRA (Penitenciária Compacta de Guareí II

  • 29/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:50

    Unificação e Soma de Penas

  • 28/08/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:18

    Apensado ao processo

  • 26/08/2023 19:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2023 19:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2023 19:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2023 19:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2023 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2023 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2023 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/08/2023 14:44

    Apensado ao processo

  • 25/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 20/07/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/07/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2022 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 05:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2021 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 14:44

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 12:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2021 12:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2021 12:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2021 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/10/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/10/2021 14:46

    Desapensado do processo

  • 05/10/2021 14:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/10/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 09:06

    Concedida Progressão de regime

  • 28/09/2021 09:52

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/09/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 15:26

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 18:11

    Declarada a Remição

  • 01/09/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 07:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 13:01

    Decisão

  • 18/05/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/08/2020 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 18:39

    Decisão

  • 17/08/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2020 12:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/08/2020 14:11

    Mudança de Classe Processual

  • 03/08/2020 13:49

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/08/2020 13:43

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2020 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/07/2020 16:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/07/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 17:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/07/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 17:50

    Concedida Progressão de regime

  • 17/06/2020 11:59

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2020 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 18:34

    Proferido Despacho

  • 04/06/2020 11:05

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/06/2020 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 19:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 15:17

    Homologado o Cálculo

  • 12/03/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 19:19

    Decisão

  • 08/01/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2019 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2019 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:20

    Homologado o Cálculo

  • 08/10/2019 14:40

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 15:52

    Apensado ao processo

  • 01/10/2019 15:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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