28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011595-86.2024.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Solanja do Santos Teixeira - Apelado: Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DA AUTORA - ASSOCIAÇÃO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO MORAL - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA COM DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRETENSÃO INTEIRAMENTE FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO - AUTORA ENQUADRADA COMO CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO (ART. 17, CDC) - INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL ESTAMPADO NO ART. 27, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRECEDENTES DO E.

STJ - INCONTROVERSO QUE OS DESCONTOS EM FAVOR DA RÉ PERDURARAM ATÉ JULHO DE 2019 - AÇÃO AJUIZADA APENAS EM NOVEMBRO DE 2024 - DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Farlen Portes Bragatto (OAB: 442345/SP) - Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - Sala 702 - 7º andar
18/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:58

Julgada improcedente a ação
29/04/2025 09:06

Conclusos para julgamento
12/04/2025 05:46

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 08:30

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:23

Expedição de Carta.
04/02/2025 16:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:53

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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