08/09/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008268-97.2024.8.26.0003 (processo principal 1013221-87.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sonia de Fatima da Rocha - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Allcare Gestora de Saúde -

Vistos. 1) No que tange à exigibilidade das astreintes, remeto a executada à irrecorrida decisão de fls. 347/349.

Cabia à seguradora de saúde, nesta fase procedimental, tão-somente formular eventual discordância quanto aos valores lançados pela exequente em seu formulário de levantamento, à luz das diretrizes já traçadas (fls. 347/349).

Não sendo este o teor da manifestação da executada, cumpre deferir, à credora, a liberação da quantia indicada, deduzida do depósito de fls. 92, com restituição do restante à devedora. 2) Diante da juntada do formulário preenchido (fls. 359), fica DEFERIDA a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da credora (R$ 20.106,80). 3) A fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário, fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado, a preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O referido documento pode ser acessado através do link http://www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormularioMLE.Docx. 4) Cumprida a determinação acima, deverá a parte executada protocolizar digitalmente o documento. 5) Após a devida juntada do formulário preenchido, fica DEFERIDA a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da depositante (tudo quanto restar do montante de fls. 92). 6) EXTINGO A EXECUÇÃO com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 7) Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações.

P.

I. - ADV: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PLHARES (OAB 120077/RJ), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), DENISE MARIA DAMBROSIO (OAB 77476/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 14:35

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 13:34

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024 15:39

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 17:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/10/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 09:38

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:14

Bloqueio/penhora on line
27/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
27/09/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
25/09/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
20/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
25/07/2024 18:14

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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