29/08/2025 13:10

Prazo
28/08/2025 17:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:43

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/08/2025 10:41

Prazo
28/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000711-08.2024.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Bradesco Saúde S/A - Apdo/Apte: Christopher Milani Balbino (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Deram parcial provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da ré.

V.U. - APELAÇÕES DO AUTOR E DA RÉ - PLANO DE SAÚDE - TERAPIA ABA - SENTENÇA DE ORIGEM ACOLHEU EM PARTE OS PEDIDOS, ORDENANDO-SE A COBERTURA DE SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA, MUSICOTERAPIA, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E TERAPIA FAMILIAR, AUTORIZADO O CUSTEIO EM CLÍNICA PARTICULAR DE PREÇO RAZOÁVEL, ALÉM HONORÁRIOS DE R$ 3.000,00 POR EQUIDADE - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - APELO DO AUTOR INSISTE NO CUSTEIO EM CLÍNICA DE SUA ESCOLHA E HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA - APELO DA RÉ IMPUGNA O VALOR DA CAUSA E ALMEJA AFASTAR, TÃO SOMENTE, O CUSTEIO DA PSICOPEDAGOGIA, MUSICOTERAPIA E TERAPIA FAMILIAR - PRELIMINARMENTE - VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA CONDIZ COM O CUSTO DO TRATAMENTO ANUAL NA CLÍNICA PARTICULAR INDICADA PELO AUTOR, ATENDENDO AOS REQUISITOS DO ARTIGO 292, II, § 2º, CPC - MÉRITO - RESSALVADA A CONVICÇÃO PESSOAL DESTE RELATOR, NO SENTIDO DE OBSERVAR AS LIMITAÇÕES DO ROL DA ANS QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 10, § 13, DA LEI Nº 9.656/98, POSICIONAMENTO SUFRAGADO POR SUCESSIVOS PARECERES NAT-JUS, PASSO A ADOTAR O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA TURMA JULGADORA, MANTENDO-SE O CUSTEIO DA MUSICOTERAPIA E DA PSICOPEDAGOGIA - TERAPIA FAMILIAR QUE SE INCLUI, SEGUNDO PARECER NAT-JUS, DENTRO DA PSICOPEDAGOGIA, DE TAL SORTE QUE TAMBÉM COMPORTA COBERTURA À LUZ DO ENTENDIMENTO ACIMA MENCIONADO - SOMENTE NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE REDE CREDENCIADA É A RÉ DEVERÁ ARCAR, DIRETAMENTE OU MEDIANTE REEMBOLSO, COM OS CUSTOS DA CLÍNICA PARTICULAR LIVREMENTE ESCOLHIDA PELO AUTOR, O QUE DEVERÁ SER APURADO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 4º, § 1º, DA RN Nº 566/22, DA ANS - CUSTO DO TRATAMENTO NA SEARA PARTICULAR QUE NÃO SE MOSTRA DESARRAZOADO, NÃO SE PODENDO VEDAR A CLÍNICA INDICADA PELO AUTOR - HONORÁRIOS QUE DEVEM CORRESPONDER À PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA, O QUAL ESTÁ LONGE DE SER ÍNFIMO, À MÍNGUA DE CONDENAÇÃO A TÍTULO PECUNIÁRIO E RESPEITO AO TEMA REPETITIVO Nº 1.076, DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, A FIM DE QUE, CASO INEXISTA REDE CREDENCIADA, EVENTUAL CUSTEIO CABERÁ À RÉ DIRETAMENTE, OU MEDIANTE REEMBOLSO INTEGRAL, JUNTO À CLÍNICA DA LIVRE ESCOLHA DO AUTOR, TUDO A SER APURADO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, BEM COMO PARA QUE SE FIXE HONORÁRIOS A RAZÃO DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONFORME TEMA REPETITIVO Nº 1.076, DO STJ - RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Cleyciano Balbino da Silva (OAB: 396415/SP) - Sala 702 - 7º andar
26/08/2025 21:25

Acórdão registrado
26/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:41

Julgado virtualmente
25/08/2025 11:14

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:32

Recebidos os autos do MP
20/03/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/03/2025 12:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/03/2025 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/03/2025 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 18:07

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/02/2025 13:18

Distribuído por sorteio
20/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/02/2025 09:59

Processo Cadastrado
14/02/2025 16:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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