TJSP - 1001373-59.2016.8.26.0464

1ª instância - 01 Cumulativa de Pompeia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO EDUARDO DE MORAES SALLES

CPF *24.***.*42-57

NIVALDO RAIMUNDO DE SOUZA

CPF *64.***.*52-59

LOUISE AMY DONOVAN DE MORAES SALLES

CPF *73.***.*00-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FLAVIO BARROS DE AMORIM

CPF *69.***.*78-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001373-59.2016.8.26.0464 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Nivaldo Raimundo de Souza - - Antônio Eduardo de Moraes Salles - - Louise Amy Donovan de Moraes Salles - Fls. 946: oficie-se conforme requerido.

    Intime-se. - ADV: PATRÍCIA GALLO CUNHA SILVA (OAB 294398/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), ENEAS HAMILTON SILVA NETO (OAB 263390/SP), ENEAS HAMILTON SILVA NETO (OAB 263390/SP), MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP)

  • 04/09/2024 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 16:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2023.

  • 05/06/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2023.

  • 23/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 15:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/05/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 23:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/01/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2021 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 18:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/11/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2021 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2021 09:16

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 09/11/2021 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2021 20:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2021 08:07

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2021 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2021 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2021 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2021 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 16:21

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2021 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2021 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2021 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 23:58

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2021 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2021 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2021 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2021 08:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2021 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 21:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 23:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 22:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2020 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 08:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2020 07:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2020 23:49

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2020 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2020 07:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2020 07:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2020 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 09:45

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2020 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2020 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2020 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2020 17:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2020 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2020 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2019 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2019 10:01

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 28/11/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 21:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/11/2019 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2019 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2019 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2019 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2019 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2019 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2019 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 18:14

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 16:18

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2019 08:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2019 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2019 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2019 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2019 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2019 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 15:45

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2019 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2019 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2019 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2019 10:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/05/2019 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2019 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2019 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2019 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2019 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2019 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2019 10:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/01/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 09:56

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2018 20:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/11/2018 08:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2018 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2018 09:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/11/2018 22:25

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2018 18:02

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 11:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2018 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2018 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2018 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2018 18:52

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2018 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2018 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/10/2018 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 18:35

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2018 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2018 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 16:26

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2018 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 08:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2018 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2018 09:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/07/2018 10:22

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 15:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2018 11:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2018 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2018 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2018 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2018 19:26

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 08:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2018 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2018 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 11:52

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 08:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2018 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2018 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 16:23

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2018 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2018 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2018 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 10:33

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2017 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2017 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2017 22:48

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2017 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 14:24

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2017 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2017 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2017 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2017 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2017 07:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/08/2017 14:09

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 17:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2017 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2017 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2017 07:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2017 21:09

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2017 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2017 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2017 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2017 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2017 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2017 16:56

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2017 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2017 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2017 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2017 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 11:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2017 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2017 15:53

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2017 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2017 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2017 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 19:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2017 11:05

    Juntada de Carta precatória

  • 07/11/2016 17:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/11/2016 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2016 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2016 12:41

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2016 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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