09/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005002-10.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniel Marques Gonçalves -

Vistos.

Trata-se de ação Acidentária ajuizada por DANIEL MARQUES GONÇALVES contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

No curso da ação, as partes transigiram (fls. 156-162 e 198); a transação foi homologada por sentença proferida aos 13/06/2025 (fls. 199-200).

O instituto-réu comprovou a implantação do benefício (fls. 210-213).

Na sequência, apresentou a memória atualizada e discriminada do débito (fls. 222-223).

Juntou extrato previdenciário e planilhas (224-233).

O exequente não se opôs; pediu a homologação (fl. 237).

Juntou contrato de honorários e procuração (fls. 238-240).

Isto posto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado que apurou o montante de R$128.189,20, sendo: R$116.535,64, o principal e, R$11.653,56, valores atualizados para agosto de 2025 (fls. 225-233).

O pagamento deverá ser efetivado através de oficio requisitório exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do Portal e-SAJ.

Após o transito em julgado desta, o interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria "Incidente processual", Classes: "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.

Orientações disponibilizadas nos seguintes acessos: Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); No seguimento "Advogado", "Ver mais", "Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios", no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.Aspx?f1/Título: "Orientação para os Advogados", subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório.

A intimação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio do Portal Eletrônico Integrado, tem como pré-requisito o cadastro do ente publico no devido polo de atuação processual, com o CNPJ: 29.***.***/0001-40 (Comunicado Conjunto nº 1.383/2018).

Intime-se. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:15

Homologado o Cálculo
28/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 20:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:54

Trânsito em Julgado às partes
16/06/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 20:10

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
13/06/2025 18:39

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 05:28

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 05:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:51

Conclusos para despacho
30/01/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:20

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:18

Expedição de Carta.
29/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 14:30

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
25/11/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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