TJSP - 1015188-69.2025.8.26.0477
1ª instância - 05 Vara Civel de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
19/09/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015188-69.2025.8.26.0477 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Kauan Emily dos Santos -
Vistos. 1 - Com base nos elementos constantes nos autos e nas consultas que ora faço às bases de dados da Receita Federal e outras, defiro o benefício da gratuidade processual postulado pelo(a) requerente.
Anote-se no sistema informatizado. 2 - Conforme disposto no art. 109 da Lei nº 6.015/73, dê-se vista dos autos para o parecer inicial do MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico, tornando-me conclusos para as deliberações cabíveis.
Int. - ADV: ADRIANO MOTTA (OAB 211713/SP) -
27/08/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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