TJSP - 0501693-81.2006.8.26.0541

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Fe do Sul

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL

CNPJ: 45.138.070/0001-49

Advogados

BARCELOS ANTONIO SILVEIRA

OAB: 309428/SP

CPF *42.***.*40-40

RODOLFO QUEIROZ MACHADO

PAULO ROGERIO GONCALVES DA SILVA

OAB: 294561/SP

CPF *59.***.*99-90

GIOVANI RODRYGO ROSSI

OAB: 209091/SP

CPF *78.***.*38-85

MARIANI PAPASSIDERO AMADEU

CPF *26.***.*26-73

WILLIANS ZAINA

Polo Passivo

Partes

BANCO ABN AMRO REAL SA

CNPJ: 33.066.408/0500-58

Advogados

MARCO ANTONIO FANTONE

OAB: 252229/SP

CPF *18.***.*27-05

ROBERTO PADUA COSINI

OAB: 168844/SP

CPF *76.***.*25-20

FABIO CAON PEREIRA

OAB: 234643/SP

CPF *96.***.*18-58

HANDERSON ARAUJO CASTRO

OAB: 234660/SP

CPF *95.***.*34-12

PHITAGORAS FERNANDES

OAB: 286708/SP

CPF *30.***.*88-73

JOAO FELIPE DE PAULA CONSENTINO

OAB: 196797/SP

CPF *67.***.*95-50

MARIA RITA FERRAGUT

OAB: 128779/SP

CPF *00.***.*37-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0501693-81.2006.8.26.0541 (541.01.2006.501693) - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Banco Abn Amro Real Sa - Manifeste-se o executado sobre fls. 634/638. - ADV: HANDERSON ARAUJO CASTRO (OAB 234660/SP), JOÃO FELIPE DE PAULA CONSENTINO (OAB 196797/SP), MARCO ANTONIO FANTONE (OAB 252229/SP), MARIA RITA FERRAGUT (OAB 128779/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), PHITÁGORAS FERNANDES (OAB 286708/SP), FABIO CAON PEREIRA (OAB 234643/SP)

  • 03/09/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:48

    Ato ordinatório

  • 01/09/2025 10:01

    Evoluída a classe de 25230 para 1118

  • 29/08/2025 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:56

    Ato ordinatório

  • 13/08/2025 03:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 20:42

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 03:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 15:13

    Ato ordinatório

  • 14/05/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 23:05

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/11/2024 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/11/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 13:19

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/10/2024 15:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/09/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:35

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 27/05/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 14:56

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 24/04/2024 11:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/01/2024 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 14:37

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 15/09/2023 10:45

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/09/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/05/2020 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2020 15:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/11/2019 13:43

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 18/11/2019 12:02

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 07/11/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2019 14:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/11/2019 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 30/10/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 16:35

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 24/07/2019 11:31

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 05/07/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 16:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/05/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 17:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/05/2019 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 11:11

    Decisão

  • 08/05/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 10:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 04/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/09/2011 16:47

    Recebimento de Carga

  • 21/09/2011 13:18

    Carga ao Advogado

  • 28/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/06/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 20/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2011 16:41

    Recebimento de Carga

  • 19/04/2011 17:22

    Carga Outro

  • 19/04/2011 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 31/03/2011 12:42

    Recebimento de Carga

  • 25/03/2011 12:06

    Carga ao Advogado

  • 21/03/2011 15:48

    Recebimento de Carga

  • 18/03/2011 14:11

    Carga Outro

  • 18/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/09/2010 16:07

    Recebimento de Carga

  • 23/09/2010 13:56

    Carga Outro

  • 24/05/2010 17:07

    Recebimento de Carga

  • 10/05/2010 09:17

    Carga ao Advogado

  • 05/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2010 13:17

    Recebimento de Carga

  • 19/04/2010 09:55

    Carga ao Advogado

  • 03/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/02/2010 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/02/2010 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 10/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2009 16:56

    Recebimento de Carga

  • 07/12/2009 09:09

    Carga ao Advogado

  • 02/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/11/2009 16:06

    Recebimento de Carga

  • 06/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/11/2009 09:01

    Carga Outro

  • 04/11/2009 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 04/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 18:43

    Recebimento de Carga

  • 19/10/2009 16:49

    Carga ao Advogado

  • 19/10/2009 16:45

    Recebimento de Carga

  • 28/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/08/2009 15:17

    Carga Outro

  • 26/08/2009 15:03

    Recebimento de Carga

  • 26/08/2009 14:46

    Carga Outro

  • 26/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 07/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/02/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 12/02/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/01/2009 16:53

    Recebimento de Carga

  • 13/01/2009 10:40

    Carga ao Advogado

  • 21/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 13/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/02/2008 12:42

    Recebimento de Carga

  • 30/01/2008 17:02

    Carga ao Advogado

  • 02/01/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/08/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/04/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/01/2007 00:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 17/01/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/01/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/12/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/12/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/12/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/12/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/12/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/11/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/11/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/11/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 31/10/2006 00:00

    Incidente Processual

  • 06/10/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/10/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2006 13:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2006

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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