10/09/2025 09:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1074449-73.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Olam Brasil Ltda -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos estritos limites do artigo 1.022 do CPC.

Ao reverso, busca a embargante a modificação da decisão, o que deve ser alvo de recurso adequado.

Aguarde-se prestação de informações pela autoridade coatora.

Intimem-se - ADV: JULIO MARIA DE OLIVEIRA (OAB 120807/SP), DANIEL LACASA MAYA (OAB 163223/SP)
30/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 16:43

Juntada de Mandado
23/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:33

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:43

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:04

Recebida a Petição Inicial
12/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 23:22

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 09:34

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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