04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 01:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003005-55.2025.8.26.0011/SP AUTOR: WESLLEY ARAUJO FARIASADVOGADO(A): ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB SP375389) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante da declaração de hipossuficiência apresentada pelo autor, que por ela responde civil e criminalmente, concedo a ele, por ora, os benefícios da gratuidade da justiça. 2.

Diante das especificidades do tema tratado nos autos ou da falta de interesse da parte autora, para adequar o rito processual e conferir maior celeridade à tutela do direito, deixo de designar audiência inicial e reservo-me para, em momento oportuno, apreciar a conveniência da realização de solenidade de conciliação (art. 139, VI, CPC). 3.

Cite-se e intime-se a parte ré, pelo portal eletrônico, para resposta em 15 dias úteis, advertida de que a falta de contestação caracterizará revelia e poderá autorizar presunção de veracidade da matéria fática exposta na petição inicial (Art. 344 do CPC).

A senha que acompanha a citação permite acesso aos autos do processo digital, no qual se encontram petição inicial e documentos que a instruem. Dada a tramitação do feito em meio eletrônico, incabível a arguição de incompetência na forma do art. 340 do Estatuto Processual (BDINE JÚNIOR, Hamid Charif in Comentários ao Código de Processo Cívil – Perspectivas da Magistratura, Coordenação Silas Silva Santos ...(et al.), São Paulo, Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 403).

Caso a citação por carta com AR seja infrutífera, via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado.

PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias úteis da data juntada do ar ou do mandado aos autos.

ADVERTÊNCIA: 1 - Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar será considerado revel e poderão ser presumidos verdadeiras as alegações de fato formuladas na inicial. 2- Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada].

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Atentem-se os advogados para procederem à categorização correta dos documentos a serem juntados, conforme disposto no art. 1.197 das NSCGJ, pois a análise do pleito se torna mais ágil e o processo mais célere, além de se tratar de responsabilidade dos patronos.

Int.
25/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 18:16

Determinada a citação
25/08/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WESLLEY ARAUJO FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.
23/08/2025 02:31

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WESLLEY ARAUJO FARIAS. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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