03/09/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009373-94.2024.8.26.0008 (processo principal 1018331-86.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

Fls. 364: Descabido o deferimento do pedido de expedição de ofícios à SUSEP e CNSEG, objetivando solicitar informações acerca da existência de eventuais planos de previdência privada de titularidade da parte executada, porquanto a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD abrange todos os ativos financeiros.

Nesse ponto, já dispunha o Regulamento Bacenjud 2.0 emitido pelo Banco Central do Brasil: "Art. 3º Para os fins do presente regulamento entende-se: IV- instituição participante - aquela que é responsável pelo cumprimento da ordem.

São instituições participantes: o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros filiais no País, os bancos de investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, e outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)." Logo, conclui-se que é ampla a cobertura dos sistemas Bacenjud/Sisbajud, de modo que a medida pretendida pela parte exequente já foi abrangida pela pesquisa realizada.

Nesse sentido: "Agravo de instrumento.

Execução fundada em título extrajudicial.

Decisão que indeferiu a expedição de ofícios a SUSEP, CNSEG e BRASILPREV para pesquisa sobre créditos de previdência privada da executada.

Insurgência.

Pesquisas anteriores de ativos pelo BACENJUD.

Sistema que abrange todas as instituições financeiras em que a executada eventualmente possua ativos.

Agravo não provido, com observação (TJSP; Agravo de Instrumento 2021689-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/03/2018; Data de Registro: 21/03/2018)." No mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO Fase de cumprimento de sentença Pretensão de expedição de ofício a instituições financeiras visando o bloqueio e transferência de fundos de investimentos, aplicações financeiras e previdência privada Desnecessidade - Pesquisa realizada via sistema BacenJud que já abrangem as informações pleiteadas Decisão mantida Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2138834-56.2017.8.26.0000; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/10/2017; Data de Registro: 24/10/2017; Aguarde-se provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional.

Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
02/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:46

Determinado o arquivamento
18/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:30

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:33

Arquivado Provisoriamente
01/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:22

Determinado o arquivamento
27/06/2025 07:58

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
17/06/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 22:49

Suspensão do Prazo
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:26

Bloqueio/penhora on line
13/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:06

Determinado o arquivamento
28/04/2025 16:49

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 11:22

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:22

Expedição de Carta.
03/02/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:28

Determinado o arquivamento
22/01/2025 09:38

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 16:50

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

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