TJSP - 1500157-52.2023.8.26.0240

1ª instância - Vara Unica de Iepe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE AJALA

CPF *98.***.*75-90

Advogados

CARLOS EDUARDO BATTILANI

OAB: 420508/SP

CPF *60.***.*55-12

Terceiro

Partes

ERICA YASMIN DE PAULO

CPF *51.***.*41-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2024 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 09:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2024 14:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2024 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 13:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2024 13:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2024 11:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2024 09:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 09:26

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/07/2024 09:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2024 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2024 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 10:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2024 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2024 10:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2024 17:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2024 17:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2024 04:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2024 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 09:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/06/2024 18:56

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 09:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 16:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2024 11:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 10:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 23:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 19:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2023 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 16:55

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 11:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2023 12:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2023 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2023 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2023 11:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 16:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 15:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 15:31

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/10/2023 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 09:50

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/10/2023 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2023 13:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 10:17

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/10/2023 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 10:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/10/2023 10:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 11:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/09/2023 06:07

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/09/2023 16:32

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/09/2023 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 09:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2023 22:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 12:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 12:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 10:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Battilani (OAB 420508/SP) Processo 1500157-52.2023.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ HENRIQUE AJALA -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa de LUIZ HENRIQUE AJALA (fls. 115/122), aduzindo que não há razões para a manutenção da prisão preventiva, alegando que não está perfeitamente configurada a ameaça, bem como as mensagens enviadas por aplicativo podem ser facilmente manipuladas.

    Pugnou pela imediata revogação da prisão preventiva imposta ao acusado, ante a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.

    O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva do acusado, aduzindo que persistem as razões apresentadas na manifestação de fls. 41/43.

    DECIDO.

    Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa de LUIZ HENRIQUE AJALA.

    Isso porque permanecem hígidas as razões da decretação da custódia cautelar, conforme delineado às fls. 45/51, mantendo-se incólumes todas as ponderações exaradas na referida decisão, que faço integrar a presente como fundamento da manutenção.

    Cabe pontuar que o acusado descumpriu as medidas protetivas de urgência concedidas no dia 21 de março de 2023 e nos autos de nº 1500049-23.2023.8.26.0240, mesmo tendo sido notificado no dia 22 de março de 2023, o que restou evidenciado, não apenas pelas declarações da vítima ou mensagens por aplicativo, mas, inclusive, por imagem, conforme decisão de fls. 45/51 e termo de representação de fls. 34/38.

    Assim, a imprescindibilidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública configura-se por se tratar de crime cometido no âmbito das relações domésticas, fato que ameaça a segurança e integridade da vítima e coloca em risco, inclusive, a tranquilidade social, em vista também da probabilidade concreta de reiteração criminosa, haja vista que o averiguado foi ao local de trabalho da vítima durante a madrugada, conforme imagem de fls. 27, indicado que o acusado estava no referido local às 03:25 horas da madrugada do dia 01 de julho de 2023.

    Por fim, não há que se falar em excesso de prazo para o término da instrução, uma vez que a decisão de fls. 111/112 recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público, estando os autos aguardando a citação do réu e, por conseguinte, a apresentação da resposta escrita à acusação.

    Assim, a custódia do indiciado decorre das circunstâncias concretas do caso e da presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual, mantenho a prisão preventiva de LUIZ HENRIQUE AJALA.

    Ciência ao MP.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:55

    Mantida a prisão preventida

  • 25/08/2023 18:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 12:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 12:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 11:10

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/08/2023 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 22:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:17

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/08/2023 11:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 09:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 10:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 17:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 14:20

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/07/2023 10:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 10:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 10:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 10:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 14:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 12:45

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 27/07/2023 10:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 10:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 15:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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