01/09/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003027-98.2019.8.26.0101 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -

Vistos.

Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.

Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.

Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.

Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.

Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.

Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.

PIC.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 10:09

Conclusos para julgamento
10/12/2024 06:48

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/08/2024 02:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/05/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
08/05/2024 12:12

Conclusos para despacho
21/04/2024 07:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 16:56

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:59

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 15:43

Bloqueio/penhora on line
23/08/2021 18:02

Conclusos para decisão
23/08/2021 15:19

Conclusos para decisão
08/04/2021 19:56

Conclusos para despacho
09/02/2021 02:52

Suspensão do Prazo
28/12/2020 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 03:32

Suspensão do Prazo
12/12/2020 07:09

Expedição de Certidão.
01/12/2020 17:29

Expedição de Certidão.
01/12/2020 17:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2020 17:58

Expedição de Carta.
10/03/2020 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/02/2020 17:36

Conclusos para decisão
04/10/2019 14:22

Conclusos para despacho
15/08/2019 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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