29/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
29/08/2025 14:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 40047, Subguia 39476 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,32
29/08/2025 14:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 57064, Subguia 56535 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75
29/08/2025 13:56

Link para pagamento - Guia: 57064, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=56535&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
29/08/2025 13:56

Juntada - Guia Gerada - ENEAS MACCLOVIO GOMES - Guia 57064 - R$ 32,75
28/08/2025 17:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Juntada - Guia Gerada - 28/08/2025 16:53:05)
28/08/2025 17:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Link para pagamento - 28/08/2025 16:53:05)
28/08/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENEAS MACCLOVIO GOMES. Justiça gratuita: Indeferida.
27/08/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003388-48.2025.8.26.0006/SP AUTOR: ENEAS MACCLOVIO GOMESADVOGADO(A): JOÃO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Os rendimentos do autor são incompatíveis com o benefício da justiça gratuita haja vista que este juízo tem como parâmetro rendimentos de até 03 salários mínimos "(...) Mais de 79% da população brasileira, que recebe até três salários mínimos por mês (...)". (https://ibpt.org.br/populacao-que-recebe-ate-tres-salarios-minimos-e-a-que-mais-gera-arrecadacao-de-tributos-no-pais/).

E a parte autora aufere rendimentos acima desse parâmetro, conforme declaração de imposto de renda apresentada, considerando que seus rendimentos anuais importam em R$ 102.443,94 (evento 1, DOC14), o que vale dizer que pode suportar as custas processuais sem se privar de recursos destinados à própria subsistência.

Por consequência, indefiro-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, com fundamento no artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção. 2.

Após, será apreciado o pedido de tutela de urgência.

São Paulo, 22 de agosto de 2025
25/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:12

Gratuidade da justiça não concedida
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 14:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:05

Link para pagamento - Guia: 40047, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=39476&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
22/08/2025 14:05

Juntada - Guia Gerada - ENEAS MACCLOVIO GOMES - Guia 40047 - R$ 233,32
22/08/2025 13:53

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENEAS MACCLOVIO GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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