TJSP - 0007393-69.2025.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007393-69.2025.8.26.0496 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Anderson Ricardo de Paula - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram provimento ao recurso para anular a decisão que reconheceu a falta disciplinar imputada ao sentenciado Anderson Ricardo de Paula, outra devendo ser oportunamente proferida, depois de se proceder à oitiva judicial dele, nos termos do que dispõe o artigo 118, § 2º, da Lei de Execução Penal, prejudicado o exame do mérito do agravo interposto.
V.U. - - Advs: Maria Helena Donadon Caetano (OAB: 460941/SP) - 10º Andar -
08/07/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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03/07/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 11:35
Mantida a Decisão Anterior
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30/06/2025 23:24
Conclusos para decisão
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30/06/2025 15:13
Conclusos para despacho
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27/06/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 15:35
Recebido o recurso
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25/06/2025 20:15
Conclusos para decisão
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25/06/2025 17:51
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 01:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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