01/09/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502231-74.2023.8.26.0080 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - Pirelli Pneus Ltda -

Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública Municipal e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Arquivem-se com as cautelas de praxe, após verificados os apontamentos acima.

P.I.C. - ADV: IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR (OAB 167417/SP), CAROLINE GARGIULO ROSA (OAB 330179/SP)
29/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
28/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
21/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 23:15

Conclusos para despacho
22/07/2025 23:15

Reativação de Processo Suspenso
21/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 22:47

Suspensão do Prazo
07/04/2025 16:48

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
07/04/2025 15:38

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
12/02/2025 23:22

Suspensão do Prazo
01/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/10/2024 17:19

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
07/04/2024 07:39

Suspensão do Prazo
27/01/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2024 06:01

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:37

Expedição de Carta.
11/01/2024 09:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2024 17:53

Conclusos para decisão
12/12/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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