05/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000499-12.2025.8.26.0010/SPAUTOR: CAROLINA BARBOSA REGO SANTOSADVOGADO(A): LEYLANE NUNES PANTOJA (OAB SP479560)AUTOR: RENAN PERES REGO SANTOSADVOGADO(A): LEYLANE NUNES PANTOJA (OAB SP479560)RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S AADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB SP171356)SENTENÇAPelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE a ação para c ondenar a parte Ré a indenizar os danos morais experimentados pelas partes Autoras, pagando-lhes R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Nos termos das Súmulas nºs 54 e 362 do E.

Superior Tribunal de Justiça, para a indenização por dano moral, o termo inicial para cômputo de juros (art. 406 do Código Civil) é a data do ilícito (setembro de 2024) e da correção monetária (tabela prática do E.

TJ-SP) é a do arbitramento da indenização (setembro de 2025).
03/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 14:14

Conclusos para julgamento
28/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 18:23

Juntada de Petição - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (SP171356 - FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES)
21/08/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/08/2025 14:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
29/07/2025 07:49

Juntada de Petição
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 5 e 6
21/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
01/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
30/06/2025 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
27/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:07

Determinada a citação
27/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:16

Determinada a citação
27/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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