02/07/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:05

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
24/06/2025 12:46

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:15

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 11:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/06/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 04:31

Suspensão do Prazo
04/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2024 16:02

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 13:29

Conclusos para despacho
05/11/2023 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 10:15

Julgada Procedente a Ação
01/09/2023 16:30

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Camila Garrefa Lote (OAB 243428/SP), Arthur Einstein de Souza Melim (OAB 337528/SP) Processo 1004074-35.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edvaldo Pereira de Mendonça, Joilma Martins dos Santos - Reqdo: Spe – Terras de Santa Elisa Iii Ltda -

Vistos.

Deverão as partes indicar, em articulados, os pontos de fato incontroversos e os que estão provados pelos documentos exibidos, mostrando, quanto a estes, a localização nos autos e a exata correlação com cada uma das alegações (CPC, arts. 6º e 10).

Com relação aos pontos de fato controvertidos, especifiquem as provas que desejam produzir e, para justificá-las, indiquem enumeradamente os fatos que com elas serão provados e a relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando.

Com efeito, se a justificativa apresentada for genérica, será considerada desmotivada e interpretada como anuência ao julgamento antecipado, até porque o requerimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias viola, a um só tempo, os deveres de comporta-se de acordo com boa-fé e de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, arts. 5º e 6º).

Caso a solução de algum ponto de fato controvertido dependa de prova oral, o que deve ser devidamente explicado pelo proponente, solicita-se que indiquem, desde já, o número de testemunhas e manifestem-se o eventual interesse no depoimento pessoal, para que, de acordo com os princípios da boa-fé processual e da celeridade, possa-se administrar adequadamente a pauta de audiência, a fim de evitar atrasos.

No caso de requerimento de prova pericial, a parte deverá indicar o tipo de perícia que deseja, a área de atuação profissional do perito e apresentar um esboço dos quesitos essenciais, tudo para possibilitar a análise da relevância e pertinência desse tipo de prova.

Ficam as partes advertidas que, se o requerimento de perícia não preencher esses requisitos, poderá ser considerado sem fundamento.

Sem prejuízo, deverão as partes também manifestarem-se sobre eventuais questões de direito passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que relevantes ao deslinde da causa. À evidência, os argumentos jurídicos usados deverão ser formados por premissas e conclusão e deduzidos de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, foi suficientemente estudada pelas partes.

Por isso, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Ficam as partes advertidas que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas, os argumentos malformados, ou seja,sem nexo lógico, e os ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado.

O silêncio da parte será interpretado como concordância com o julgamento antecipado.

Int.

Proceda-se.
25/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2023 16:55

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 14:28

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 15:21

Expedição de Carta.
02/06/2023 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/06/2023 14:41

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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