19/09/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001157-80.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivone de Fatima Fracaroli Couto - Embracon Administradora de Consórcio LTDA -

Vistos.

Ciente do desarquivamento dos autos.

Diante da composição entre as partes (fls. 155/158), HOMOLOGO o acordo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.

Porquanto, nada mais poderá ser discutido em juízo em relação aos fatos que originaram a inicial.

Ainda, a presente transitará em julgado na data de sua disponibilização, considerando o desinteresse recursal das partes.

Decorrido o prazo do acordo, sem manifestação da parte interessada, presumir-se-á que houve o cumprimento do mesmo.

Sentença publicada nessa data, com a liberação nos autos digitais.

Transitada em julgado, nada mais restando a ser cumprido, tornem ao arquivo.

Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARCOS OTÁVIO DE LÉLIS SILVA (OAB 506093/SP), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP)
18/09/2025 13:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:14

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
08/09/2025 12:35

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:47

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/09/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 21:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 13:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/04/2025 12:03

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
06/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:41

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:41

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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