04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1066679-58.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Daniela Dias Nascimento - Vera Lúcia de Jesus Oliveira Preto -

Vistos. 1 - O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes às folha(s) 433/436 e suspendo o curso do processo/fase de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até o cumprimento da obrigação pela parte executada.

O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo/fase de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Aguarde-se o cumprimento do acordo na fila de decurso de prazo (15.02.2026). 2 - Ante a transação supra, determino o DESBLOQUEIO dos valores encontrados via sisbajud.

Intime(m)-se. - ADV: DANIELA DIAS NASCIMENTO (OAB 310348/SP), PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA (OAB 12491/GO)
03/09/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:12

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:47

Conclusos para julgamento
02/09/2025 18:11

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/08/2025 13:18

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:53

Bloqueio/penhora on line
10/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 20:16

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:42

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
02/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 23:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
03/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 13:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/07/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/05/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 09:07

Bloqueio/penhora on line
19/04/2024 08:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/04/2024 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 08:29

Conclusos para decisão
01/04/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 13:13

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 15:25

Arquivado Provisoriamente
28/09/2022 15:25

Expedição de Certidão.
19/09/2022 14:58

Expedição de Certidão.
27/06/2022 07:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:11

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2022 20:45

Suspensão do Prazo
22/03/2022 17:18

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 16:19

Decisão
16/03/2022 16:15

Conclusos para despacho
15/03/2022 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 12:07

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 12:58

Decisão
15/02/2022 12:56

Conclusos para despacho
14/02/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 20:30

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2021 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021 17:04

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 23:55

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 19:09

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 19:09

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 14:58

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2021 10:01

Decisão
10/10/2021 09:48

Conclusos para despacho
23/09/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 17:18

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 14:24

Decisão
30/08/2021 13:59

Conclusos para decisão
25/08/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 14:55

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 14:02

Decisão
22/08/2021 18:57

Conclusos para decisão
18/08/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 14:33

Expedição de Certidão.
23/07/2021 15:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 16:04

Decisão
20/07/2021 23:40

Conclusos para decisão
16/07/2021 19:51

Expedição de Ofício.
16/07/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 14:37

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 21:11

Decisão
05/07/2021 10:39

Conclusos para decisão
05/07/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 15:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 19:35

Decisão
16/06/2021 19:31

Conclusos para decisão
15/06/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 15:06

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 19:34

Decisão
02/06/2021 19:21

Conclusos para decisão
31/05/2021 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 04:30

Suspensão do Prazo
02/03/2021 14:14

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 14:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 13:56

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 18:16

Decisão
25/02/2021 15:08

Conclusos para decisão
25/02/2021 15:07

Juntada de Ofício
24/02/2021 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 17:53

Decisão
23/02/2021 16:19

Conclusos para decisão
23/02/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 03:20

Suspensão do Prazo
01/02/2021 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 20:56

Decisão
26/01/2021 13:29

Conclusos para decisão
26/01/2021 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 14:46

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2020 13:10

Decisão
11/12/2020 10:39

Conclusos para decisão
11/12/2020 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 23:35

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 23:35

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 23:35

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 23:35

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 16:13

Decisão
01/12/2020 13:55

Conclusos para decisão
01/12/2020 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 18:00

Decisão
30/11/2020 17:24

Conclusos para decisão
30/11/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 16:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 16:00

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2020 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2020 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2020 13:09

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 13:09

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 13:09

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 13:09

Juntada de Outros documentos
02/11/2020 18:05

Decisão
02/11/2020 16:58

Conclusos para decisão
30/10/2020 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 15:06

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 15:05

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 19:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2020 18:59

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 14:53

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2020 16:12

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 16:12

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 13:02

Decisão
01/10/2020 12:20

Conclusos para decisão
01/10/2020 12:20

Conclusos para julgamento
01/10/2020 11:28

Conclusos para decisão
30/09/2020 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2020 12:08

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 15:40

Bloqueio/penhora on line
15/09/2020 14:35

Conclusos para decisão
15/09/2020 14:34

Expedição de Certidão.
15/09/2020 09:51

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 09:51

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2020 18:58

Decisão
11/09/2020 17:17

Conclusos para decisão
11/09/2020 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2020 04:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2020 02:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2020 17:03

Expedição de Carta.
31/07/2020 17:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/07/2020 15:52

Conclusos para decisão
31/07/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 13:47

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 13:47

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2020 12:56

Determinada a Emenda à Petição Inicial
29/07/2020 11:59

Conclusos para decisão
29/07/2020 11:57

Expedição de Certidão.
29/07/2020 09:01

Conclusos para decisão
28/07/2020 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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