TJSP - 1500325-73.2022.8.26.0633

1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *70.***.*82-62

THIAGO DANTAS DA CRUZ

CPF *38.***.*87-17

Advogados

FERNANDA GOMES DIAS

OAB: 394320/SP

CPF *20.***.*17-03

BRUNO BEZERRA DE LIMA

OAB: 424324/SP

CPF *37.***.*05-02

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC LUCIANO CESAR DA SILVA

CPF *62.***.*59-46

CARLOS HENRIQUE ESTEFANE DA HORA

CPF *18.***.*17-10

ROSANGELA COSMA DA SILVA

GIVALDA DANTAS GUEDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:23

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 08/09/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500325-73.2022.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO DANTAS DA CRUZ - - EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA -

    VISTOS...

    I) Tendo em vista a certidão retro e considerando que o processo já se encontra sentenciado e, inclusive arquivado, defiro o pedido de fl. 434 e DETERMINO a destruição da(s) arma(s) de fogo, munição(ões) e demais objetos apreendidos nos autos.

    Deverá a D.

    Autoridade Policial abaixo mencionada tomar as providências cabíveis.

    II) Oportunamente, com as cautelas de praxe, retornem os autos ao arquivo.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: FERNANDA GOMES DIAS (OAB 394320/SP), BRUNO BEZERRA DE LIMA (OAB 424324/SP)

  • 27/08/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:34

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2023 10:08

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 28/04/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:38

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/04/2023 10:43

    Guia Eletrônica Enviada

  • 25/04/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:29

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:52

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/03/2023 14:15

    Guia Eletrônica Enviada

  • 30/03/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 15:30

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 29/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 16:01

    Expedição de Alvará.

  • 28/03/2023 15:34

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 28/03/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 13:22

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2023 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 13:20

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2023 21:59

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2023 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 11:05

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2023 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 11:05

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2023 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 14:39

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2023 14:39

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2023 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 14:38

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2023 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 10:14

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 13:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 20/01/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 05:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 13:52

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 10/01/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 07:31

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 06:27

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/12/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 17:32

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 16:51

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 15/12/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 08:07

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2022 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 12:50

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2022 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 12:50

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 10:12

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2022 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 09:41

    Recebido aditamento à denúncia

  • 21/10/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2022 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2022 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 12:45

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 11:16

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 13/10/2022 11:56

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 13/10/2022 06:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 06:18

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2022 09:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/10/2022 14:52

    Apensado ao processo

  • 10/10/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 11:31

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2022 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2022 11:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2022 07:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/10/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 12:14

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2022 12:12

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2022 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 11:35

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 08/10/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 08:02

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 08:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2022 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2022 01:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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