03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000446-85.2023.8.26.0355 - Inventário - Inventário e Partilha - Verena Kienen Dias de Jesus - - Alvaro Kienen Dias de Jesus - Ana Paula Lima Freire - 1.

Fls. 95/96: Trata-se de pedido formulado pela companheira sobrevivente do de cujus, visando à revogação da nomeação dos herdeiros Álvaro e Verena como inventariantes, com sua consequente nomeação para o encargo.

Regularmente intimados, os herdeiros permaneceram silentes (fl. 106).

O Ministério Público, por sua vez, manifestou-se favoravelmente ao pleito (fl. 109) Pois bem.

Consoante dispõe o artigo 617, inciso I, do CPC, o juiz nomeará inventariante, preferencialmente, o cônjuge ou companheiro sobrevivente que convivia com o falecido ao tempo de sua morte.

No caso, restou devidamente comprovado que a requerente conviveu em união estável com o falecido até o seu óbito, circunstância já reconhecida por decisão transitada em julgado (fls. 97/102).

Ademais, observa-se que os herdeiros anteriormente nomeados, embora intimados para se manifestarem acerca do pedido, quedaram-se inertes, não apresentando qualquer objeção à substituição pretendida, o que reforça a pertinência da medida.

Diante desse quadro, mostra-se adequada e necessária a substituição da inventariança, para que seja respeitada a ordem legal de preferência e, sobretudo, para assegurar a efetividade do procedimento sucessório.

Ante o exposto, REVOGO a nomeação de Alvaro Kienen Dias de Jesus e Verena Kienen Dias de Jesus como inventariantes e NOMEIO, em substituição, Ana Paula Lima Freire, companheira sobrevivente do falecido, para exercer o encargo, independente de compromisso. 2.

No mais, INTIME-SE a nova inventariante para prosseguimento do feito, procedendo à juntada dos documentos anteriormente exigidos, ou para que indique as folhas dos autos que se encontram, à luz do princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC).

Prazo de 15 (quinze) dias.. - ADV: LIVIA HADDAD NOVAIS CITRO (OAB 355167/SP), LIVIA HADDAD NOVAIS CITRO (OAB 355167/SP), RENATA CRISTINA FERREIRA (OAB 360437/SP), CAIO JOSÉ DE LIMA (OAB 453460/SP), CAIO JOSÉ DE LIMA (OAB 453460/SP)
02/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 05:04

Suspensão do Prazo
15/12/2024 01:03

Suspensão do Prazo
11/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:33

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
30/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 10:27

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:17

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:39

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 16:15

Conclusos para decisão
28/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
11/05/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 17:26

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:25

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 15:47

Expedição de Mandado.
19/02/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 16:32

Conclusos para decisão
02/02/2024 16:09

Conclusos para despacho
23/01/2024 08:03

Expedição de Certidão.
15/01/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:59

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 16:00

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 13:06

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/07/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 10:36

Conclusos para decisão
06/07/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 18:20

Conclusos para decisão
23/06/2023 09:49

Conclusos para despacho
22/06/2023 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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