26/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027358-73.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Anderson Aranda Rodrigues - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, na quantia de R$211,50 (duzentos e onze reais e cinquenta centavos), corrigida, pela Tabela Prática do TJ/SP desde o desembolso e com juros de mora a partir da citação.

Em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, rateiam-se por igual as custas e despesas processuais, arcando cada qual com os honorários do(a)(s) advogado(a)(s) da parte adversa, arbitrados, respectivamente, em R$750,00 e em 10% do valor do pedido de indenização de dano moral, para o(a)(s) do autor e da ré, nos termos dos art.85, §§2º, 8º e 86, par. único, do CPC.

Transitada em julgado, certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas e seguido o procedimento de queima, observando-se que nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade.

Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor e o tipo de receita ou rubrica.

Sendo o caso, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou por carta, se não patrocinada por advogado (art.272 c.c. art.274 e seu parágrafo único, todos do CPC), para pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa.

Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021.

Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
25/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 14:47

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
28/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.
04/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 20:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2025 11:31

Audiência Realizada Inexitosa
08/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 20:17

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 18:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:47

Expedição de Mandado.
14/03/2025 17:45

Recebida a Petição Inicial
12/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 11:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
07/03/2025 16:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:47

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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