04/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1004483-23.2025.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004483-23.2025.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Ronaldo José Barbosa de Oliveira; Advogado: Adalto Penitente (OAB: 349454/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:56

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:21

Distribuído por sorteio
02/09/2025 12:29

Processo Cadastrado
29/08/2025 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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