08/09/2025 20:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 20:51

Julgado Virtualmente
04/09/2025 09:58

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1000959-60.2025.8.26.0136; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cerqueira César; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000959-60.2025.8.26.0136; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gines Paulo Garcia; Advogada: Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:35

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:55

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:03

Distribuído por sorteio
02/09/2025 11:15

Processo Cadastrado
29/08/2025 16:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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