TJSP - 0017301-58.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 08:44
Prazo Intimação - 15 Dias
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017301-58.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Edilaine Cristina Santos da Costa - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
EMPREGADA PÚBLICA, CONTRATADA PELO REGIME DA CLT.
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE SEXTA PARTE.
INADMISSIBILIDADE.
BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL APLICADO APENAS AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 13:46
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 08:30
Julgamento Virtual Iniciado
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20/04/2025 06:52
Expedição de Certidão.
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20/04/2025 06:52
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 15:00
Conclusos para despacho
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10/04/2025 14:56
Conclusos para despacho
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09/04/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 11:38
Expedido Termo de Intimação
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09/04/2025 11:26
Distribuído por sorteio
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08/04/2025 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/04/2025 16:01
Processo Cadastrado
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08/04/2025 14:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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