TJSP - 0000263-51.2006.8.26.0445

1ª instância - Sef de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVALDO BECHUATE

CPF *19.***.*52-20

Advogados

RAFAEL ZAMBONI GALVAO

OAB: 287905/SP

CPF *26.***.*08-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000263-51.2006.8.26.0445 (445.01.2006.000263) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vivaldo Bechuate - "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: RAFAEL ZAMBONI GALVÃO (OAB 287905/SP)

  • 27/08/2025 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:13

    Ato ordinatório

  • 27/08/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 16:16

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/05/2025 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/02/2025 15:01

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2024 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 07:38

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2024 16:03

    Autos no Prazo

  • 16/07/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 12/06/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 27/05/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 15:41

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 24/05/2024 15:14

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 24/04/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 14:46

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 15/04/2024 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 28/02/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 27/02/2024 14:28

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 27/01/2024 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2023 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2022 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2022 20:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2022 15:27

    Autos no Prazo

  • 14/09/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 12:00

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 30/08/2022 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 13:51

    Mudança de Magistrado

  • 27/06/2022 13:50

    Mudança de Magistrado

  • 21/06/2022 12:06

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 21/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 16/11/2020 13:55

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 12/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2020 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2020 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2020 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2020 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2019 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2019 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 06:08

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2019 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2018 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2018 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2018 05:36

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2018 17:01

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2017 16:12

    Autos no Prazo

  • 17/02/2017 15:42

    Decisão

  • 16/02/2017 10:00

    Autos no Prazo

  • 02/02/2017 12:31

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 10:21

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 15/09/2016 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 15/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2016 14:07

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 15/08/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2016 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2016 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2015 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2015 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2015 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2015 18:33

    Decisão

  • 13/08/2015 11:43

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 11:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2015 18:31

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 16/06/2015 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 16/06/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2015 09:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional

  • 28/04/2015 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2015.

  • 02/03/2015 10:32

    Autos no Prazo

  • 27/02/2015 18:03

    Proferido Despacho

  • 08/01/2015 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2015 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2014 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2014 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2014 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2014 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2014 15:28

    Autos no Prazo

  • 17/10/2014 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2014 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2014 15:41

    Decisão

  • 10/10/2014 00:00

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 11/08/2014 16:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 07/07/2014 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 14/04/2014 11:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2014.

  • 31/03/2014 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2013 00:00

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 03/10/2013 15:36

    Recebimento de Carga

  • 01/07/2013 11:40

    Carga Outro

  • 16/05/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 26/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/04/2012 16:32

    Recebimento de Carga

  • 10/02/2012 16:53

    Carga Outro

  • 25/01/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2011 00:00

    Incidente Recursal

  • 30/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 29/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/06/2011 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 17/06/2011 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 28/01/2010 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 29/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 24/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 16/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/09/2008 11:14

    Recebimento de Carga

  • 01/08/2008 12:06

    Carga Outro

  • 04/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 18/07/2007 19:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/12/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 24/08/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 19/01/2006 12:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2006 13:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2007

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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