05/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 47
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 47
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000438-41.2025.8.26.0564/SPAUTOR: PABLO GIL DA SILVAADVOGADO(A): CIBELE GENI NENARTAVIS LOPES (OAB SP373189)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): ELENY FOISER DE LIZA (OAB SP454574)RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇA

Vistos.

Houve prolação de sentença condenatória solidária e a parte executadas cumpriram integralmente com as obrigações.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do valor do depósito judicial 37.2 e 40.4, providencie esta o preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019.

Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta.

Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE.

Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data.

Arquivem-se os autos.

P.I.C.
03/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 13:42

Conclusos para julgamento
03/09/2025 12:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/09/2025 10:15

Juntada de Petição
18/08/2025 11:08

Baixa Definitiva
18/08/2025 11:08

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:32

Juntada de Petição
28/07/2025 10:39

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29
01/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 22:08

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 16:16

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:07

Juntada de Petição
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 17:56

Juntada de Petição
06/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
06/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 10:47

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
30/05/2025 09:21

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SP454574 - ELENY FOISER DE LIZA)
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 15:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/05/2025 15:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/05/2025 15:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:33

Determinada a citação
13/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para julgamento - 13/05/2025 14:14:08)
13/05/2025 14:02

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/05/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLO GIL DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
13/05/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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