03/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:53

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:28

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:57

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503082-48.2025.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FRANCISCO TALES DIOGENES DE OLIVEIRA -

Vistos.

Registre-se no SAJ.

Não sendo cabível o ANPP (fls. 55, item 1) e, considerando que não se acham presentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 395 do Código de Processo Penal, considerando que há prova de materialidade e indícios de autoria, recebo a denúncia ofertada contra FRANCISCO TALES DIOGENES DE OLIVEIRA.

Anote-se.

Considerando a pena máxima aplicada à infração penal (ou a soma das penas máximas aplicadas às infrações penais), o rito a ser seguido no presente caso é o ORDINÁRIO.

Em não sendo cabível a suspensão condicional do processo (fls. 55, item 3) cite-se os(a) ré(u)s para, no prazo de 10 (dez) dias responder à acusação por escrito, por meio de Advogado (prazo a contar da sua efetiva citação e intimação, nos termos da Súmula 710 do STF).

Decorrido o prazo sem apresentação de resposta escrita, voltem-me conclusos para nomeação de defensor dativo, o qual, então, deverá apresentá-la em dez dias.

Após a apresentação da resposta por defensor constituído ou dativo, voltem-se conclusos para absolvição sumária, se o caso, ou a ratificação do recebimento da denúncia com a designação de audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento.

No entanto, desde já determino sejam requisitadas folhas de antecedentes ao IIRGD e à Polícia Federal.

Cite-se e intime-se.

Ciência à Defesa constituída, se o caso, e ao Ministério Público. - ADV: LEONARDO LUIZ FIORINI (OAB 353654/SP)
28/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:12

Recebida a denúncia
28/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:47

Evoluída a classe de 279 para 283
28/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:33

Apensado ao processo
24/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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