04/09/2025 17:05

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
04/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000629-43.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Itamar Correa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Trata-se de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053.

Com efeito, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo, nos autos da Apelação n. 1007727-19.2024.8.26.0077, em que se discute os limites e critérios para o cumprimento individual da obrigação de fazer oriunda do Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053, assim dispôs: "[...] Nesse quadro, ante a determinação da Corte ad quem, indisputável a suspensão do processo.

Sob o prisma da estabilidade jurídica e da isonomia de tratamento entre as partes, determina-se, igualmente, a suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva, certificando-se a Serventia nos autos dos processos em segundo grau e comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau, a fim de que, na forma dos Temas nºs 1169 e 1302 do Pretório Excelso,fiquem suspensos todos os processos de cumprimento de sentença até resolução da obrigação de fazer no mandado de segurança coletivo" (TJSP; Apelação Cível 1007727-19.2024.8.26.0077; Relator (a):Ricardo Anafe; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Birigui -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025).

Pois bem.

No presente caso, a questão trazida ao debate enquadra-se perfeitamente na matéria acima descrita, razão pela qual, em cumprimento ao que fora determinado pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SUSPENDO a tramitação deste processo até o julgamento do incidente acerca dos critérios que possibilitem o cumprimento da obrigação, o que poderá ser comunicado nos autos pela parte interessada.

Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias, certificando.

Cadastre a serventia o código pertinente na movimentação processual, remetendo-se os autos para a fila de processos suspensos (Código 75059).

No caso de eventual levantamento da suspensão, lance-se o código SAJ n. 14985.

Int. - ADV: VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:27

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
28/08/2025 16:40

Conclusos para decisão
04/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 16:07

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 23:44

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 23:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:25

Expedição de Mandado.
28/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:16

Recebida a Petição Inicial
26/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
26/05/2025 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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