20/09/2025 01:27

Suspensão do Prazo
16/09/2025 11:09

Expedição de Mandado.
03/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019585-92.2024.8.26.0100 (processo principal 1014172-81.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - FK Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli - CHRISTMAS MAGIC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -

Vistos.

Cumpra-se v.

Acórdão: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DESENTENÇA.

PENHORA DO FATURAMENTO.

Decisão que,considerando não terem sido localizados outros bens passíveisde garantir a execução, deferiu a penhora sobre 30% dofaturamento líquido da empresa, com fulcro no art. 866 do CPC.Inconformismo da executada.

CONSTRIÇÃO.

Frustrada apenhora de outros bens.

A devedora não indicou bens àpenhora, adstringindo-se sua atuação à apresentação dedefesas sem respaldo jurídico e/ou probatório, com o translúcidointento de impedir ou, ao menos, protelar a satisfação da exadversa.

Embora a execução deva se realizar da maneira menosgravosa para o devedor (art. 805 do CPC/15), não se podeolvidar que deve preponderar o princípio da máxima efetividade(art. 797 do CPC/15).

Percentual de 30% que não se demonstrouser excessivo, tampouco inviabilizar a atividade empresarial.Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Intime-se. - ADV: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), DIORDES ONILIO DA SILVA (OAB 386626/SP)
02/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:11

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:19

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:18

Juntada de Ofício
18/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:02

Decisão Determinação
08/08/2025 12:37

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 11:51

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:07

Juntada de Ofício
29/07/2025 15:06

Conclusos para decisão
25/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:22

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:30

Protocolo Juntado
11/07/2025 15:30

Protocolo Juntado
02/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:06

Decisão Determinação
01/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:15

Conclusos para decisão
29/06/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
20/05/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 16:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 09:04

Conclusos para decisão
08/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 17:40

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:01

Bloqueio/penhora on line
29/01/2025 11:34

Conclusos para decisão
29/01/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:56

Decisão Determinação
28/01/2025 17:17

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/11/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 17:46

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:32

Bloqueio/penhora on line
06/08/2024 14:56

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:03

Decisão Determinação
25/07/2024 15:55

Conclusos para decisão
24/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 16:44

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:23

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 09:50

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:34

Expedição de Carta.
07/05/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:33

Conclusos para decisão
03/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 17:26

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:17

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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