01/09/2025 13:42

Prazo
01/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2279124-77.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Atibaia - Autora: Erika Aparecida de Azevedo - Ré: Localiza Rent A Car S/A - Réu: Rodrigo Pinto Pegoraro -

Vistos.

Trata-se de ação rescisória.

Foi determinado que a autora depositasse a quantia equivalente a cinco por cento (5%) sobre o valor da causa, como estabelece o artigo 968 inciso II, do Código de Processo Civil (p. 223), sem qualquer manifestação (p. 225).

Assim, a hipótese é de indeferimento da inicial com fundamento no artigo 968 § 3º, do Código de Processo Civil e de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Neste sentido: EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA Valor da causa incorreto Ausência de custas recolhidas Determinado recolhimento do montante de 5% sobre o valor da causa nos termos do art. 968 do CPC, bem como das custas iniciais da ação rescisória - Inércia do autor - Falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo - Indeferimento da petição inicial com a extinção do processo, sem resolução de mérito - Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios - Cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC indeferimento da petição inicial e extinção da ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC (TJSP - Ação Rescisória 2124381-12.2024.8.26.0000 - Relator:Achile Alesina - 8º Grupo de Direito Privado - 06/06/2024).

Neste contexto, por decisão monocrática, indefiro a inicial e julgo extinta a ação sem resolução de mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com base no artigo 968 § 3º e 485 inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Roberto Eisfeld Trigueiro (OAB: 246419/SP) - 5º andar
29/08/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 01:06

Decisão Monocrática registrada
29/08/2025 00:43

Decisão Monocrática - Negação de Seguimento (Sem Resolução do Mérito)
28/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:02

Prazo
06/08/2025 19:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 23:57

Despacho
31/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 18:45

Prazo
22/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/07/2025 16:35

Despacho
10/07/2025 18:59

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:12

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
09/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 09:49

Prazo
29/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2025 18:41

Recurso Especial
28/02/2025 13:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:37

Unificação Pai
19/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:15

Julgado virtualmente
10/01/2025 17:05

Prazo
10/01/2025 17:03

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:55

Subprocesso Cadastrado
18/12/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 17:12

Prazo
27/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/11/2024 17:41

Despacho
13/11/2024 18:38

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 13:11

Prazo
04/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/10/2024 00:02

Despacho
23/10/2024 17:02

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 16:06

Prazo
11/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/10/2024 18:08

Despacho
03/10/2024 16:47

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 13:10

Prazo
18/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/09/2024 00:53

Despacho
13/09/2024 13:31

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:25

Distribuído por prevenção
13/09/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/09/2024 13:10

Processo Cadastrado
13/09/2024 13:09

Informação
13/09/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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