TJSP - 1007975-32.2025.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007975-32.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Patrícia de Fátima Carvalho -
Vistos.
Considerando a edição do Comunicado nº 98/10 do C.S.M. publicado no DOJ de 25.10.10, dispenso a realização de audiência de conciliação.
Em prosseguimento, cite-se o requerido para os atos e termos da presente lide e querendo, contestá-la no prazo legal de 30 dias, sob as penas da lei.
Deverá constar do ato citatório, ainda, a advertência de que contagem dos prazos processuais será feita emdias úteis(nos termos da lei 13.728 de 31/10/18, que inseriu o artigo 12-A na lei 9099/95, que assim preceitua: "na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo Juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis", observando-se, inclusive, a regra especial de que não há prazo diferenciado para a Fazenda Pública (Enunciado 13 do FONAJE, XXXIX Encontro - Maceió-AL).
Int. - ADV: PRIMO FRANCISCO ASTOLFI GANDRA (OAB 141925/SP) -
18/09/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 10:00
Expedição de Mandado.
-
18/09/2025 09:59
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
18/09/2025 07:55
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000923-81.2025.8.26.0001
Andreia Alvarez Schnorr
Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes...
Advogado: Gabriela Pandolfo Coelho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2025 19:52
Processo nº 0005311-06.2024.8.26.0624
Associacao Reserva dos Ypes
Debora Cristina Ferreira Dantas
Advogado: Wellington Marciel Delfine
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/03/2023 14:21
Processo nº 4002286-79.2025.8.26.0009
Condominio Residencial In Sao Paulo Libe...
Djeimes Reis Brito
Advogado: Elaine Piovesan Rodrigues de Paula
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0036799-62.2025.8.26.0100
Wa Consultoria em Documentos Administrat...
Bradesco Saude S/A
Advogado: Marcia Valeria Moura Andreaci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2024 17:13
Processo nº 1002026-07.2024.8.26.0068
Sara Mendes Fonteles
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Tuffy Nader
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/02/2024 21:45