TJSP - 0007882-60.2017.8.26.0408

1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAIS APARECIDA MOTA SANTOS

CPF *17.***.*54-11

Advogados

JESSICA FITTIPALDI DA SILVA

OAB: 417481/SP

CPF *83.***.*48-54

Terceiro

Partes

GUSTAVO AUGUSTO CEZARIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AGUINALDO ANTUNES MATHEUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2025 20:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2025 20:44

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2025 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007882-60.2017.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - LAIS APARECIDA MOTA SANTOS -

    Vistos.

    Fl. 277: tendo em vista que os valores recolhidos de forma equivocada foram restituídos (fls. 295 e 333), intime-se a vítima para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça em cartório para as providências necessárias ao levantamento do valor depositado nos autos, como determinado à fl. 273.

    Expeça-se o necessário.

    Int. - ADV: JÉSSICA FITTIPALDI DA SILVA (OAB 417481/SP)

  • 02/09/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 10:12

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 14:20

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 11:41

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 09:09

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 14:11

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 14:54

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 21/11/2024 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 08:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 08:07

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 05/08/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 15:48

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 13/06/2024 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2024 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 23:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2024 11:33

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 13:32

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 13:53

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 14:18

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 16:07

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2022 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2022 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 15:51

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2022 15:51

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2022 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 00:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 20:57

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2022 23:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2022 23:11

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2022 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2021 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2021 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 18:41

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2020 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2020 22:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2020 18:08

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2020 17:19

    Suspensão Condicional do Processo

  • 28/08/2020 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 09:07

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2020 02:50:00, 1ª Vara Criminal.

  • 11/08/2020 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 20:57

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/04/2020 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2020 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 14:07

    Proferido Despacho

  • 29/03/2020 21:05

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 16:26

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2020 18:13

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2020 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 02/03/2020 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2020 16:09

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2020 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2020 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2019 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 14:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2019 13:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/12/2019 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 18:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 17/12/2019 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:29

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:28

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:28

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:27

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:26

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:26

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2019 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:26

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:25

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2019 18:25

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 18:25

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:25

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:25

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:25

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:25

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:24

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:24

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2019 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:24

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:23

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:23

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 17:56

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 17/12/2019 17:56

    Processo Digitalizado

  • 17/12/2019 17:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2019 08:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2019 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2019 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2019 11:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2019 09:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2019 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2019 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 10:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2019 09:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 09:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2019 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2019 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 09:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2019 08:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2019 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2019 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 09:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2019 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2019 10:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2019 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 09:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2019 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 09:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2019 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2019 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2019 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2019 13:25

    Ato ordinatório

  • 17/04/2019 09:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2019 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2018 14:52

    Realizada Transação Penal

  • 30/01/2018 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2018 09:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2018 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/01/2018 14:24

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2018 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 22/01/2018 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2017 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2017 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 17:21

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 09:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2017 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2017 09:20

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/11/2017 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2017 18:44

    Processo Materializado

  • 16/11/2017 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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