TJSP - 1014466-80.2023.8.26.0032
1ª instância - 06 Civel de Aracatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2024 15:52
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2024 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2024 18:15
Determinado o arquivamento
-
05/07/2024 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2024 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2024 08:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2024 15:29
Recebidos os autos
-
16/05/2024 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 07:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 09:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 05:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 03:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 05:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 22:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 09:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 08:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1014466-80.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Araldo Mendes -
Vistos.
Trata-se de ação revisional por descumprimento contratual ajuizada por Araldo Mendes contra Banco Agibank S.A..
Considerando a prova documental produzida nos autos nº 1014246-82.2023.8.26.0032, defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Determinou-se a emenda da petição inicial para apresentação de procuração específica para o feito.
Certificou-se o decurso do prazo para cumprimento do determinado (fl. 178).
A exigência de procuração específica para o feito advém da cautela após notícias de uso abusivo do Poder Judiciário por partes e advogados, dado o reiterado ajuizamento de diversas ações de comuns características, quais sejam; mesma questão de direito, sem apresentação de particularidades do caso concreto, distribuição por mesmos advogado ou grupo de advogados em nome de diversas pessoas físicas distintas, em um curto período de tempo, ajuizadas contra instituições financeiras, características estas definidas no Comunicado CG n° 02/2017, expedido pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPED) da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim sendo, após constatação de que o presente feito compartilha das especificidades descritas no comunicado suprarreferido, por observância às recomendações nele constantes, foi oportunizada a comprovação da ciência inequívoca da parte autora acerca do ajuizamento do feito, entretanto, o procurador da parte autora quedou-se inerte.
Ao determinar-se a emenda da petição inicial foi indicado especificamente a providência a ser tomada, mas a determinação não foi cumprida e o parágrafo único do artigo 321 do CPC estabelece que, não cumprida a determinação no prazo de 15 (quinze) dias, a petição inicial será ser indeferida.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
P.R.I. -
23/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:01
Indeferida a petição inicial
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22/08/2023 13:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 05:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 17:10
Determinada a emenda à inicial
-
26/07/2023 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 16:34
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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