TJSP - 1001965-63.2025.8.26.0634
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Tremembe
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001965-63.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Fabiana da Silva Oliveira Souza - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S.
DA HIPOSSUFICIÊNCIA.
Deve, e dentro de 15 dias, o(a) solicitante comprovar de forma objetivamente apurável, e antes mesmo da apreciação definitiva da gratuidade da Justiça, sua incapacidade econômica para fazer frente aos encargos financeiros do processo, mediante encarte dos 3 últimos demonstrativos de pagamento, lembrando-se, todavia, de que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (Lei nº 9.099/1995, art. 54, caput).
Intimem-se, e, quando o caso, via Portal.
Tremembe, 27 de agosto de 2025. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP) -
27/08/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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