27/08/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
26/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000962-91.2025.8.26.0320/SPAUTOR: ROGERIO HONORIO NETOADVOGADO(A): GEORGE SERGIO PEDRO DA SILVA (OAB SP265660)RÉU: ELEKTRO REDES S.A.ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB PE021714)SENTENÇADeclaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
25/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:44

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 15:34

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
14/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
13/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:12

Decisão interlocutória
13/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
12/08/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 10:43

Juntada de Petição
04/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:08

Juntada de Petição
01/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 15:30

Expedição de Mandado de citação - Plantão - LIMCEMAN
30/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:23

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
27/06/2025 19:23

Determinada a citação
27/06/2025 13:01

Conclusos para decisão
26/06/2025 19:56

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/06/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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